Homem é preso por contrabando de estimulante sexual do Paraguai, em Porto União


A Polícia Militar de Porto União prendeu no último sábado (25), um masculino em posse de medicamento sem registro na ANVISA. O medicamento em questão é o Pramil, um estimulante sexual que é produzido no Paraguai e cuja comercialização é proibida no Brasil.
O Pramil é uma versão alternativa de remédio para disfunção erétil ao famoso Viagra. É uma opção menos conhecida e mais barata, mas que possui o mesmo princípio ativo: o citrato de sildenafil.

Por volta das 17h00 do sábado, a PM abordou um veículo VW Gol em atitude suspeita na Avenida João Pessoa.

Após a busca veicular e pessoal foi encontrado no bolso do motorista a quantia de 100 comprimidos do medicamento Pramil.

O comprimdo é de fabricação paraguaia e não possue registro na ANVISA, logo, não podem ser comercializados no Brasil, configurando o art. 273, § 1º combinado com § 1º-B, inc. I, do Código Penal.

Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado".

O verbo "importar" significa trazer para o território nacional, oriundo de outro país, o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado que tenha fins medicinais ou terapêuticos.

Portanto, basta que se importe remédio que deixou de ser devidamente inscrito na ANVISA, ainda que não seja adulterado de qualquer forma, para a configuração do crime de importação de medicamento.

Diante dos fatos, o medicamento foi apreendido e o motorista do veículo foi conduzido até a Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.