Em Porto União, mulher pede ajuda da PM para internar irmão dependente químico

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Homem estava no Hospital São Braz e negava-se ser internado. Foto: Divulgação
Na tarde de terça-feira (21), a Polícia Militar de Porto União foi acionada para comparecer ao Hospital São Braz, no centro do município, onde haveria um homem agressivo, devido a estar em surto por abstinência de drogas.

Ao chegar no local, a equipe policial procurou a recepção do Hospital e foi informada que não foi a entidade que acionou a polícia, mas a irmã de um paciente, a qual pedia auxílio para internação de seu irmão em uma clínica especializada.

Devido a demora da ambulância, a mulher pediu auxílio policial para imobilizar seu irmão o qual se negava ser internado.



Foi então explicado para a solicitante que ninguém poderia obrigar o paciente a receber atendimento médico compulsório, assim como também não poderia imobilizá-lo até a chegada da ambulância, pois não há previsão legal para isso. É um direito do indivíduo dispensar atendimentos médicos. 

Além disso, a mulher não apresentou nenhum documento relativo à internação compulsória, para o irmão, que mostrava-se muito agressivo em razão da abstinência. Apesar do desespero da mulher e diante dos fatos, a polícia nada pode fazer.

Internação compulsória 

É a prática de utilizar meios ou formas legais como parte de uma lei de saúde mental para internar uma pessoa em um hospital mental, asilo psiquiátrico ou enfermaria mesmo contra a sua vontade ou sob os seus protestos.

Quando a pessoa não quer se internar voluntariamente, pode-se recorrer às internações involuntária ou compulsória, definidas pela Lei Federal de Psiquiatria (Nº 10.216, de 2001).
A compulsória, como seria o caso descrito acima, só poderia ser realizada com autorização judicial.