Canoinhas e região vai continuar sem perito no INSS por longo tempo

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A Câmara de Vereadores de Canoinhas recebeu a resposta do Ministério Público Federal sobre a notícia da falta de médico perito na Agência da Previdência Social de Canoinhas, que atende aos segurados residentes em Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras.

O documento encaminhado pelo Ministério Público justifica que os usuários precisam se submeter à perícia, são encaminhados às agências localizadas em Lages, Mafra, Porto União e São Bento do Sul. O INSS ainda explica que a médica perita lotada na APS Canoinhas está afastada por questões de saúde, sem previsão de retorno. 

Porém, a mesma vem passando por avaliações periódicas realizadas por junta médica competente, com a próxima agenda para este mês. A servidora está usufruindo de um direito, devidamente respeitado pelo INSS.




Vereadora Norma Pereira (PSDB) comentou durante o pequeno expediente sobre o documento recebido, comunicando o arquivamento e não continuidade do procedimento. “Fizemos tudo que estava ao nosso alcance, mas infelizmente não conseguimos reverter esta situação para agência da Previdência Social de Canoinhas”, lamentou vereadora.

Vereador Paulo Glinski (PSD) disse que “Talvez o caminho é o município ajuizar uma ação, porque algo deve ser feito”.

Vereador Coronel Mário (PR) também explicou que com essa reposta os vereadores ficam de mãos atadas, diante de tantas solicitações, buscando uma solução. Também destacou que o problema é sério, pois “a médica perita que está em licença de saúde tem uma próxima perícia agendada para esse mês, então esse problema pode acabar não ser resolvido tão cedo”.

O documento encaminhado pelo MPF justifica que os usuários precisam se submeter à perícia, são encaminhados às agências localizadas em Lages, Mafra, Porto União e São Bento do Sul. O INSS ainda explica que a médica perita lotada na APS Canoinhas está afastada por questões de saúde, sem previsão de retorno. Porém, a mesma vem passando por avaliações periódicas realizadas por junta médica competente, com a próxima agenda para este mês. A servidora está usufruindo de um direito, devidamente respeitado pelo INSS.

O documento ainda justifica que não há uma inércia por parte do Instituto, mas sim uma limitação imposta pela decorrência política adotada pelo Governo Federal no que se refere à realização de concursos públicos.

O INSS também buscou formas de contornar o afastamento da servidora e a impossibilidade de promoção de concurso público, por meio da elaboração de processo da contratação direta de médicos peritos, contudo, não houve candidato interessado na vaga destinada à Agência de Canoinhas.

Por esses motivos, o MPF decidiu pelo arquivamento do procedimento, podendo as Câmara de Vereadores de Canoinhas e Três Barras através de seus representantes se interpor de recurso no prazo de 10 dias.