Câmara aprova três Projetos de Lei importantes para Canoinhas

Vereadores foram unânimes na aprovação dos projetos que seguem agora para sancionamento do Poder Executivo Municipal. Foto:Divulgação F...

Vereadores foram unânimes na aprovação dos projetos que seguem agora para sancionamento do
Poder Executivo Municipal. Foto:Divulgação
Foi colocado em segunda votação na Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira (27),  três importantes projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade. São eles:

Curso de procedimento dos primeiros socorros dentro das escolas
Projeto de Lei nº100/2018, que institui a obrigatoriedade de que cada unidade escolar da rede municipal de ensino de Canoinhas tenha um funcionário ou professor habilitado em cursos de procedimento de primeiros socorros e institui o Selo “Lucas Begalli Zamora”.

A proposição foi levada ao poder executivo municipal pelos vereadores Paulinho Basílio (MDB) e Camila Lima (MDB), e pela importância, será transformada em lei.

Com a instituição do selo, as escolas da rede municipal de ensino serão certificadas e terão pelo menos um servidor habilitado a prestar os primeiros socorros. Os funcionários ou professores a serem habilitados, serão indicados pela direção de cada unidade escolar.




Programa de Captação de Águas Pluviais

Com a lei, as novas edificações com medidas iguais ou superiores a 100 m², deverão apresentar, para obtenção de licença, projeto de construção de reservatório para captação e armazenamento de águas das chuvas para utilização em atividades que não requeiram uso de água potável tratada. 

Ainda, as novas edificações públicas com medidas iguais ou superiores a 50 m² e também os projetos de habitação de interesse social patrocinados pelo poder público terão que se adequar a nova lei.

O autor do projeto de lei substitutivo, vereador Coronel Mário Erzinger (PR) explicou que o projeto original foi de autoria do ex-vereador Alexey Sachweh, “mas infelizmente naquela oportunidade foi vetado o projeto."

Projeto contra violência doméstica


Também foi aprovado o projeto de Lei nº 099/2018, de autoria do vereador Coronel Mário Erzinger (PR), que  dispõe a inclusão entre atribuições das Estratégias da Saúde da Família (ESF), da prevenção e a proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra violência doméstica.

A ação será realizada pela secretaria municipal de Saúde, de forma articulada com outros setores especializados na prevenção e acompanhamento, garantida também a participação de outros órgãos ou entidade que tem a mesma finalidade. 

Os três projetos aprovados na sessão agora seguem para sancionamento do Poder Executivo Municipal.

Nome

3º Batalhão de Polícia Militar,27,Ação Social,1,Acidente,108,Acidente com motos,1,Acidente com vítimas,2,Acidente na BR-280,12,Acidente na BR-376,1,Acidente na Rodovia do Xisto,1,Acidente na Serra,4,ADR Canoinhas,2,Afogamento,12,Agressão,1,Agressões,1,Agricultura,3,Água,1,Águas termais,1,Alerta,1,Alto Vale do Itajaí,1,Amigos,2,Anticrime,1,Apagão,1,Aposentadoria,1,Apreensão de armas,1,Apreensão de drogas,3,Assalto,10,Assassinato,1,Assédio,1,Atendimento na UPA,1,Atropelamento,2,Atualidades,45,Aumento,5,Aventura,1,avião,1,Banda Novos Talentos,1,Barra Velha,2,Barragem,1,Bebida não,2,Bela Vista do Toldo,16,Beto Carrero World,1,Beto Passos,2,Big Brother,1,Blumenau,4,Bolsonaro,1,BR 101,11,BR 116,45,BR 153,15,BR 277,3,BR 280,114,BR 476,2,BR- 282,13,BR-282,5,BR-376,2,BR-470,30,Brasil,261,Brasil-Política,1,brasil. Black Friday,1,Briga,2,Briga em bar,1,Briga em família,1,Busca e resgate,1,Caçador,18,Cadeia nele,1,Calor,5,Campo Alegre,1,Cano,1,canoi,1,Canoinhas,799,Canoinhas em Dança,1,Carnaval,5,Casan,1,Caso encerrado,1,Celesc,6,Chapecoense,2,Chuvas,10,Cidades,10,Clube de Carros Antigos de Canoinhas,1,Colômbia,1,Concurso Público,4,Contrabando,2,Copa 2018,6,Corpo de Bombeiros de Canoinhas,113,Corpo de Bombeiros de Três Barras,12,Correios,2,Cotidiano,2,Crime,15,Crime sexual,2,Crise,1,Crise na Saúde,2,Crueldade,1,Cultura,21,Curiosidades,18,Curitiba,4,Defesa Civil,3,Defesa do Consumidor,3,Defeso,1,Denúncias,1,Desaparecido,2,Desvio de cargas,1,Deu ruim,1,Dia das Mães,1,Dia Internacional da Mulher,3,DIC Canoinhas,1,Dinheiro,2,Dinheiro falso,1,Direito do consumidor,5,Diversidades,6,Dívida com saúde pública,1,Documentos em Braille,1,Eclipse total,1,Economia,33,Educação,67,EEB Julia Baleoli Zaniolo,1,Eleições,4,Eleições 2018,8,Emoji,1,Empreendedorismo,1,Emprego,17,Enem 2018,1,Energia,2,Entretenimento,8,Entupiu?,1,Epagri,1,Erro médico,1,Erva mate,1,Esporte,15,Estiagem,5,Expo Três Barras,2,Extração ilegal,1,Fake News,2,Falso sequestro,1,Famosos,1,Fatalidade,1,FECAM,1,Feminicídio,5,Feriados Nacionais,1,Fesmate,14,Floresta Nacional de Três Barras,2,Florianópolis,1,Frango contaminado,1,Frio intenso,1,Fundação do Meio Ambiente,1,Furto,3,Furto de filhotes,1,Futebol,1,Gaeco,1,Gilberto Passos,1,Golpe,7,Golpe em Canoinhas.,4,Gratificação natalina,1,Greve,17,Guaramirim,2,Habitação,1,hemosc,3,Homenagem,1,Hospital Santa Cruz,46,HSCC,1,Humor,4,IDEB,1,Ilicitude,1,Incêndio,11,Incêndio em estufa,2,Inclusão,2,Informações,6,Informações úteis,15,INSS,1,Internet,1,Internet Rural,1,Inusitado,1,Inverno colorido,1,IPTU,2,IPVA 2017,1,Irineópolis,41,Itaiópolis,42,Itapoá,1,Jaragá do Sul,2,Jaraguá do Sul,11,JASC,1,JASTI,3,Jogos Abertos de Santa Catarina,1,Joinville,20,Justiça?,2,Lebon Régis,2,Lei,1,Lei Maria da Penha,14,Lesão corporal,1,Ligações fantasmas,1,Loiras,1,Lula,2,Má ideia!,1,Mafra,75,Maioridade penal,1,Major Vieira,125,Manchete,655,Mandado de prisão,1,Marcela Temer,1,Marcílio Dias,1,Maus tratos,3,Meio Ambiente,4,Meio Amiente,2,Memórias,10,Mercado Público Municipal,3,Minas Gerais,2,Miss Santa Catarina,1,Mister Paper,1,Monte Castelo,17,Morte de TWD,1,Mortes em Lebon Régis,1,Natal da Paz,1,Natal Luz,3,Natureza,1,Naturismo,1,Nepotismo,1,Nossa história,16,Notícias,1635,Notícias Internacionais,26,Novelas,2,O carro é meu,1,Ocorrências Policiais,514,Opinião,1,Papai Noel brasileiro,1,Papanduva,44,Paraná,185,Patriotismo,1,PEC 287,1,Pedofilia,1,Perigo que vem do céu,1,Perturbação de sossego,1,Pinhão,2,Pneus carecas,1,Polícia,85,Polícia Ambiental,81,Polícia Civil,41,Polícia Militar de Canoinhas,2,Política,231,Porto Alegre,1,Porto União,77,Prejuízo,1,Prêmio,2,Previsão do tempo,67,PRF,7,Processo seletivo,1,Que sono,1,Que?,7,Recapturado,1,Rede de Vizinhos,5,Rede Municiapl de Ensino,1,Redes Sociais,8,Regional,547,Regras eleitorais,1,Religião,2,Retrospectiva 2017,5,Retrospectiva 2018,4,Rio Canoinhas,13,Rio dos Cedros,2,Rio Grande do Sul,19,Rio Negrinho,36,Rio Negro,2,Rio poluído,1,Rodovia SC 135,11,Salário Mínimo,2,Santa Catarina,670,Santa Cecília,10,São Bento do Sul,20,São Mateus do Sul,36,São Paulo,1,Saúde,122,SC,2,SC 283,1,SC 350,2,SC 451,1,SC 477,26,SC-340,1,Segurança,23,Sem acordo,1,Serra do Rio do Rastro,3,Serra Dona Francisca,28,Serviço Militar,1,Setembro Amarelo,6,Simulacro,1,Solidariedade,20,SPFW,1,Spotligth,5,Sul catarinense,1,Super estômago,1,Taió,2,Temporal,2,Tentativa de assalto,2,Tentativa de homicídio,1,Timbó Grande,11,Toni Romanhuki,1,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,7,Tragédia na BR 280,1,Trânsito,36,Transparência,1,Três Barras,325,Tubarão,1,TV Globo,1,União da Vitória,33,UPA,10,Urban Style,6,Utilidade Pública,229,Vaga de emprego,2,Vale do Itajaí,1,Variedades,142,VII Congresso Sul-americano de erva mate,1,Violência contra mulher,2,Voluntariado,1,WestRock,3,
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