Procon de Santa Catarina fiscaliza preço de gás de cozinha

Compartilhe:
Devido ao elevado número de reclamações sobre o aumento do GLP ( Gás Liquefeito do Petróleo), o PROCON/SC emitiu ofício circular aos Procons Municipais, para que realizem levantamento e atos fiscalizatórios sobre a venda do gás.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) em seu art. 39, inciso X, prevê como prática abusiva a elevação sem justa causa dos produtos e serviços.


Os estabelecimentos comerciais que pratiquem essa conduta estarão sujeitos às sanções previstas na Lei n. 8.078/90 e demais legislações pertinentes ao tema.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá procurar o PROCON de seu município ou através do atendimento telefônico digital 151.