Prefeito tenta mudar lei para manter esposa em cargo na prefeitura, no norte catarinense

Prefeito tenta dar "um jeitinho' na lei para que sua esposa continue ocupando um cargo na prefeitura com um salário de R$7.500,00

Impedido por lei de conceder cargos na prefeitura a parentes, o prefeito de Barra Velha, no Norte catarinense, Valter Zimmermann, propôs uma emenda à Lei Orgânica do município que vai permitir que ele mantenha a mulher, Soneiva Cruz, como secretária de Assistência Social.
A alteração foi aprovada por seis votos a três na Câmara de Vereadores na semana passada.

A prefeitura disse que o objetivo da votação é aprimorar a lei do município e não regularizar a situação da mulher do prefeito.

Soneiva foi nomeada em 1º de janeiro, com salário de R$ 7,5 mil. A Lei Orgânica de Barra Velha impede que cargos comissionados ou de confiança sejam ocupados por pessoas que tenham parentesco com o prefeito, o vice-prefeito ou com vereadores.

Conforme a legislação, se isso acontecer, a nomeação deve ser anulada. No mês passado, Valter Zimmermann enviou à Câmara um projeto para fazer uma emenda à lei, para que a restrição não se aplique à nomeação a cargos políticos e a alteração foi aprovada.

Lei Orgânica do município proíbe que parentes do prefeito, vice e vereadores ocupem cargos na prefeitura.

Agora, para a emenda entrar em vigor, precisará passar por uma segunda rodada de votação, que ainda não tem data para ocorrer.

Em nota, a administração municipal declarou que a nomeação de Soneiva é regular, respaldada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que não considera o cargo de secretário municipal um cargo comissionado ou de confiança.

A nota ainda diz que o trabalho da secretária em questão, é constantemente elogiado. Ah, bom, tá explicado então. ( É pacabá memo).