Fake news: 51% de votos nulos não cancela uma eleição

Uma mensagem que circula na internet defende o voto nulo e diz que, se essa opção alcançar maioria, a eleição é anulada e todos os candidatos são impossibilitados de concorrer novamente. Esse rumor ganha força a cada dois anos, durante os pleitos. Mas não é verdade.

Veja o que diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito de votos brancos e nulos em uma eleição:

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum

Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Voto em branco

O voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos.
Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Votos válidos

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.
Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral.

Quando uma eleição pode ser anulada?


O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê situações em que retiram candidatos do pleito e determinam novas eleições. 
A norma determina que o candidato à Presidência julgado e condenado por ilícitos eleitorais pode ter seus votos anulados, uma vez que foram conquistados de maneira indevida.

Há ainda a possibilidade de determinado candidato concorrer com ficha suja ou não possuir alguma das condições necessárias, como filiação partidária regular ou domicílio eleitoral na circunscrição do pleito. 

“Apenas os votos anulados pela Justiça Eleitoral é que podem dar ensejo à anulação de toda uma eleição. A anulação de voto pelo próprio eleitor no momento da votação não possui efeito algum”.

Ou seja, mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição não é anulada. A confusão ocorre devido a uma interpretação errada do artigo 224 do Código Eleitoral.

A "nulidade" a que a legislação se refere diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial (devido à prática de abuso de poder político, por exemplo).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE