Cartórios de SC começam a fazer mudanças de nome de transgêneros

Compartilhe:
Na última terça-feira (26), os cartórios de registro civil de Santa Catarina receberam oficialmente  a orientação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) da padronização para fazer a mudança de nome de pessoas transgêneros sem necessidade de autorização judicial ou procedimento cirúrgico.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem mudar registro civil sem necessidade de cirurgia ou solicitação na Justiça.

Depois da entrega da documentação, os cartórios têm até 5 dias úteis para emitir uma nova certidão de nascimento para o solicitante. O procedimento também pode ser feito de maneira imediata, dependendo da unidade. A relação completa de etapas do processo está disponível no provimento n. 9 de 25 de junho de 2018.

Conforme a Corregedoria-Geral, a pessoa pode trocar o nome mesmo com ações cíveis e criminais em tramitação. Cabe ao oficial de registro civil comunicar aos juízos das ações a mudança.

Servidora pública foi a primeira de cartório de Laguna que conseguiu fazer a alteração do documento após a medida.

A servidora pública Kelly Amorim de Souza se reconhece com esse nome desde os 14 anos. Com ajuda de um advogado, há dois meses tinha entrado na Justiça para começar o processo para a troca do nome. Mas, com o novo entendimento e normatização, foi a primeira pessoa trans a trocar o nome no Cartório de Registro Civil da Comarca de Laguna.

 Servidora pública exibe o registro de mudança de nome: "Nasci de novo", diz mulher trans.
Foto: Kelly Amori/Arquivo pessoal
Ela diz que há muito tempo usava o nome social, mas é uma vitória trocar o nome e ter o sexo feminino designado na nova certidão de nascimento.