"Daqui há pouco Canoinhas estará no escuro"

"O problema parece estar longe do fim. Cada vez mais reclamações, mais lâmpadas queimadas e não sendo trocadas. Daqui há pouco Canoinhas estará no escuro..." 

O vereador Paulinho Basílio (MDB), comentou sobre a resposta de requerimento enviado à Secretaria de Planejamento, sobre a questão da iluminação pública no município, na sessão ordinária do último dia 17.

Segundo Basílio, a secretária do setor, Vivianne Pailo Collares , afirma que o contrato entre a empresa Quantum Engenharia e a Prefeitura de Canoinhas está tudo certo. A prefeitura cede o material e a Quantum realiza a obra.

"Pode estar tudo certo no papel, mas está havendo má vontade de um dos atores desse processo", retrucou o vereador.

Uma das ruas de Canoinhas, sem iluminação há tempos, segundo moradores.
"O problema parece estar longe do fim. Cada vez mais reclamações, mais lâmpadas queimadas e não sendo trocadas. Daqui há pouco Canoinhas estará no escuro. É preciso que a Quantum ou a prefeitura tome uma medida mais drástica, para que esse problema seja solucionado", completou Basílio.

Só para lembrar
Em dezembro de 2017, o Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a sustação do Edital de Concorrência Pública nº PMC 23/2017, que tinha por objeto a contratação de empresa para execução de serviços no sistema de iluminação pública no município, no valor de mais de R$ 2 milhões de reais.

A medida cautelar foi emitida em face de irregularidades encontradas no processo licitatório.  A denúncia partiu de uma empresa interessada em participar da licitação.

Polêmica: De quem é a culpa?

Enquanto a comunidade reclama pelos serviços (ou a falta deles) o assunto de licitações canceladas chegou até a Câmara de Vereadores.


Os edis elaboraram um requerimento onde solicitam informações de quantos e quais foram os processos cancelados e o que está sendo feito a respeito.

Canoinhas teve alguns editais de licitação suspensos: Publicidade Institucional da Prefeitura, Estacionamento Rotativo e Manutenção de veículos, para citar os mais recentes. Todos foram denunciados no Tribunal de Contas por conter irregularidades. E todos foram acatados.

Justificou-se que são poucos, comparados aos inúmeros que já foram realizados. Mas ninguém lembrou de uma questão: antes não existia fiscalização como tem agora. Talvez inúmeros processos licitatórios tiveram irregularidades, tanto nessa gestão como nas anteriores.

Mas, de quem é a culpa? De quem está fiscalizando e descobrindo os erros? De quem quer participar mas se vê barrado por indícios de irregularidades? De quem elabora? Erros de digitação? De interpretação? Falta de profissionais mais treinados na área? Falta de atenção? Quem vai saber...
O que se sabe é que o objetivo de toda licitação é ser justademocrática. Ela pode ser cancelada devido à ilegalidade, métodos ilícitos e corruptos, entre outros casos que ferem as normas previstas no edital e em toda a lei referente a esse procedimento.

Desperdício e desvio de dinheiro público

Para evitar o desperdício e o desvio de dinheiro público e outras formas de prejuízo decorrentes dos crimes em licitação, é necessário que o cidadão conheça os mecanismos para fiscalização.

Qualquer pessoa, quando souber que alguma irregularidade está ocorrendo em licitação pública, que envolva recursos do munípio, pode oferecer denúncia ao Ministério Público, segundo preceitua o Art. 101 da Lei da Licitações (Lei8.666/93):

“Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência". 



Sendo assim a sociedade tem um grande poder de fiscalização e é preciso que esse poder seja posto em prática.

Os responsáveis por tais crimes, certos da impunidade, continuam recorrendo a meios ilícitos para obterem vantagens em desfavor do erário. Necessário também é analisar as modalidade de fraudes nas licitações e identificar os crimes mais frequentes, para que fique mais fácil fazer uma fiscalização mais eficiente por parte da sociedade.

Estas experiências evidenciam a importância do cidadão na fiscalização dos serviços públicos.
Pelo bem da comunidade, pelo fim da corrupção e pelo desperdício do dinheiro público.

COMO DENUNCIAR E PARA QUEM ENVIAR?

Ao efetuar uma denúncia ao Ministério Público, você pode optar pela confidencialidade de três maneiras:

SEM SIGILO
Ao escolher esta forma de confidencialidade ao denunciar, não será dado tratamento sigiloso às informações pessoais repassadas. Serão solicitados dados como nome, endereço, telefone, profissão, escolaridade, CPF e CI.
SIGILOSO
Você poderá solicitar sigilo acerca de suas informações pessoais mediante justificativa fundamentada. Caberá ao órgão destinatário da manifestação, em geral uma Promotoria de Justiça, o deferimento ou não do pedido de sigilo.
ANÔNIMO
O manifestante não se identifica para o MPSC, porém, caso sua denúncia não esteja fundamentada com o maior número de informações poderá não ser atendida pela falta de indícios que levem à identificação dos fatos.

O Ministério Público de Santa Catarina facilita o acesso aos meios para que você possa se manifestar e recebe sua denúncia das seguintes maneiras:

Formulário eletrônico: esse é o meio preferencial e de retorno mais rápido. Acesse o formulário;

Endereço eletrônico: envie um e-mail para ouvidoria@mpsc.mp.br;

Via postal: mediante correspondência endereçada à: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Rua Bocaiúva, 1.750 - 2º andar - Sala 208 Centro - Florianópolis - SC 88015-904;

Pessoalmente: no endereço acima indicado, nos horários das 9h30 min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min;

Pelo telefone: números 127 e (48) 3229-9306, horários das 9h30 min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min

O QUE VOCÊ PODE DENUNCIAR? VEJA ALGUNS EXEMPLOS

  • Danos ao meio ambiente
  • Falta de vagas em creches e escolas e de transporte escolar
  • Violação de obras e bens de valor histórico, artístico e cultural
  • Irregularidade na atuação das polícias civil e militar
  • Inexistência de acessibilidade em prédios públicos, privados e de uso coletivo,
  • além da falta de reserva de vagas para deficientes em concursos públicos
  • Falta de tratamento médico adequado ou de medicação
  • Abuso dos direitos do consumidor
  • Violação dos direitos da criança e do adolescente
  • Atos que envolvem má aplicação de recursos públicos
  • Desrespeitos aos direitos dos idosos
  • Irregularidades em eleições
    AJUDE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA A PROTEGER OS DIREITOS DO CIDADÃO, DENUNCIE.