Casan diz que que cobrança de tarifa de 100% de esgoto está dentro da lei

A Câmara de Vereadores de Canoinhas recebeu esta semana a resposta de requerimento enviado  à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), em fevereiro deste ano.

Em face de que muitos moradores estarem em dificuldades para realizar o pagamento da tarifa de esgoto, estipulada em 100% , foi solicitado uma modificação nas normas gerais de tarifação no âmbito da Companhia, de modo que a nova redação pudesse estabelecer uma porcentagem de cobrança da tarifa de esgoto inferior à 80% do consumo da água.

No dia 2 de abril a diretoria da Casan posicionou-se de forma contrária ao pleito de modificação, e apresentou esclarecimentos de ordem técnicas e legal que demonstram a legalidade da cobrança de 100% do valor da tarifa de água para a cobrança da fatura de esgoto.

Casan diz que a tarifa de 100% é cobrada em todos os municípios onde a Companhia presta serviços.
Resposta da Casan 

Dentre as várias justificativas apresentadas pela Casan, estão os elevados custos de operacionalização e vultuosos investimentos em obras e constantes melhoramentos, sendo que a fonte de recursos para tal, é a cobrança de tarifas dos usuários.

A tabela tarifária definida pelas Agências Reguladoras para aplicação aos clientes, é única em todos os municípios onde a Companhia presta serviços,  sendo estabelecida em 100% do valor da respectiva tarifa de água, em razão dos custos elevados de implantação e manutenção dos serviços, e que as tarifas foram historicamente disciplinadas por Lei Federal e Decreto Estadual.

Frisou também que para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Canoinhas já foram investidos recursos na ordem de R$ 38,5 milhões em obras.

Audiência Pública

O Presidente Mário Renato Erzinger (PR) destacou que devido tal importância do assunto, a Câmara de Vereadores de Canoinhas irá realizar um Audiência Pública, para poder debater o assunto, ouvindo a comunidade, Casan, órgãos governamentais e todos os interessados. 
A audiência pública deverá ser realizada em data a ser divulgada em breve.