“Por que não mostra a cara do vagabundo”?

“Mostra a cara do vagabundo”. “Se não é menor, por que não mostra o rosto?”. “Por que está com medo de mostrar o rosto?” "Tem que mostrar, para que o povo possa reconhecer se encontrar na rua".

Essas são algumas das perguntas que a maioria dos leitores questionam, quando leem notícias policiais em que são mostrados, parcialmente, o rosto dos envolvidos nas ocorrências, ou quando não são mostrados.

Diante de tantos questionamentos, vamos fazer uma pequena explicação do porquê de não publicar o rosto dos detidos.


Fugitivo de Joinville, preso em Canoinhas/Arquivo
Mesmo com a PM fazendo um excelente trabalho, assim que o caso é repassado para a Polícia Civil ou mesmo para o Poder Judiciário, a pessoa presa pode ter o crime “desqualificado” e, assim, ele deixa de responder por um crime para responder por outro (quando não são inocentados).

Um exemplo: um homem é preso com drogas pela PM, que lavra a ocorrência como “tráfico de drogas”. Chega na delegacia, o responsável pelo caso entende que aquele entorpecente era para uso próprio e classifica o crime como “porte ou uso de drogas”.
Aquele que, num primeiro momento seria “traficante” passa a responder como “usuário” de entorpecentes e, assim, raramente fica preso.

De acordo com a Constituição Federal, existe a “presunção da inocência”: ou seja, todo mundo é inocente até que se prove o contrário.

Fora isso, é previsto que a pessoa tenha direito à sua imagem e, caso seja inocentada do crime, possa processar jornais e sites por danos morais, uma vez que seu rosto foi estampado como autor de um crime que “não cometeu”.


Preso em Três Barras, por tráfico/Arquivo
Segundo os ritos judiciários, uma pessoa só é considerada como “autora” do crime depois de trânsito em julgado.
Em síntese, trânsito em julgado é a expressão utilizada para definir uma decisão de que não caiba mais recurso.
Até lá, ele é suspeito (quando é detido), depois, indiciado (quando o delegado acredita que ele é o autor do crime); em seguida vira réu (quando vai responder o crime na esfera judicial); e só depois podemos dizer que é culpado ou inocente.
Até lá, vale a presunção da inocência, mesmo que haja provas, testemunhas e tudo mais.

Essa é a razão da tarja no rosto, ou publicação da foto de costas. Raras são as exceções em que os rostos são estampados, como é o caso de um fugitivo da Unidade Prisional.

Nesse sentido, a pessoa já foi julgada e condenada e a divulgação de seu rosto pode ajudar a dar pistas sobre seu paradeiro.

Preso em Canoinhas por pedofilia em outubro de 2017/Arquivo

Entre a cruz e a espada

Há quem ache (na verdade todos acham), que a imprensa (TVs e mídia em geral) tem a obrigação de mostrar o rosto dos presos, que eles precisam ser expostos à sociedade.

De um lado há a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o interesse coletivo no acesso à informação.
Do outro, o direito à privacidade, o direito de imagem, bem como a honra objetiva do cidadão preso (Artigo 5º da Constituição Federal).

Enquanto a lei não mudar, continuaremos vendo "rosto de cidadãos presos" só pela metade. Infelizmente. É a lei. Brasileira.