Movimento de combate à corrupção em Canoinhas é citado para concorrer a prêmio nacional

O Movimento Cidadão Fiscal - Indo Além de Contribuinte e Eleitor foi inscrito para concorrer ao Prêmio Innovare. 

O Núcleo do Movimento Cidadão Fiscal de Canoinhas/SC foi citado como projeto piloto e exemplo de sucesso, na categoria Justiça e Cidadania.

Em Canoinhas, o Núcleo do Movimento iniciou em 2016 com a criação de um grupo de WhatsApp “Cidadão Fiscal Canoinhas”, que hoje conta com mais de 200 membros.
A ideia é fiscalizar o Governo Municipal, monitorar os gastos evitando excessos, desperdícios e desvios, ajudando assim a economizar dinheiro público.



Apesar da prática dizer respeito ao combate à corrupção, indiretamente ela contribui para o aperfeiçoamento da justiça, uma vez que estimula à participação do cidadão na fiscalização da Administração Pública, levando ao conhecimento dos órgãos de controle institucional e, inclusive, do próprio Poder Judiciário os casos de malversação de recursos públicos e corrupção.

Ações do Movimento Fiscal em Canoinhas

A primeira ação concreta do Núcleo em Canoinhas, seguida de inúmeras outras,  foi representar no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em face da Câmara Municipal da cidade, indícios de irregularidade no Edital de Concorrência Pública que tinha por objeto a construção da nova sede do órgão, a um custo de de R$ 4 milhões. 

No processo, foi deferido o pedido de medida cautelar e a licitação acabou sendo anulada, sendo os recursos destinados à Saúde Pública. 
Através da atuação do Movimento Cidadão Fiscal, em 2016 o Hospital Santa Cruz de Canoinhas recebeu dois repasses de R$ 500.000,00 e R$ 360.000,00 respectivamente.

Recentemente, o Núcleo conseguiu suspender, no Tribunal de Contas do Estado, edital de licitação com indícios de fraude (direcionamento) do Governo Municipal de Canoinhas, que tinha por objeto a contratação de Jornal Online para a divulgação de atos da Administração Pública Municipal.

Logo em seguida, também junto ao Tribunal de Contas, o Núcleo obteve medida cautelar que suspendeu a licitação do estacionamento rotativo no Município, estimada em R$ 6,7 milhões.

Ao contrário do que muitos pensam, o Movimento Cidadão Fiscal de Canoinhas não é contra o Município nem os Administradores Públicos. O objetivo é que o Governo Municipal de Canoinhas se torne referência em qualidade dos serviços públicos, e que o Prefeito Municipal, Vereadores e Secretários sejam premiados pela sua atuação em prol da população canoinhense.

Inúmeras já foram as ações, com êxito, do Movimento Fiscal em Canoinhas, que tem entre seus voluntários servidores públicos, advogados, empresários, estudantes, pessoas ligadas a política e membros da sociedade. 


O que fazem os voluntários do Movimento

Em termos práticos, os Cidadãos Fiscais, integrantes dos Núcleos municipais, acompanham os extratos das licitações e contratos publicados no Diário Oficial; questionam os Editais de licitação, principalmente quando possuem irregularidades que cerceiam a participação de empresas nos certames; consultam informações e despesas nos Portais de Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo; participam das Sessões da Câmara Municipal; entre outras atividades.

Origem

O “Movimento Cidadão Fiscal - Indo Além de Contribuinte e Eleitor” foi idealizado pela equipe de colaboradores do Observatório Social de São José (OSSJ), em meados de 2014, após constatar a falta conscientização e interesse dos cidadãos em fiscalizar a Gestão Pública municipal.

O Observatório Social de São José, devido aos resultados extraordinários que vem conquistando, está servindo de inspiração para cidadãos e gestores públicos de todo o País, especialmente a partir das reportagens da BBC Brasil, e do Fantástico, em novembro de 2017.

Prêmio Innovare

A 15ª edição do Prêmio Innovare foi lançada no dia 8 de março, em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 Movimento Cidadão de Fiscal de Canoinhas é citado como exemplo de sucesso Movimento Cidadão de Fiscal de Canoinhas é citado como exemplo de sucesso/Divulgação
O Núcleo do Movimento Cidadão Fiscal de Canoinhas é citado como exemplo de sucesso.
Em 2018, o prêmio dará destaque ao combate à corrupção. A comissão julgadora busca iniciativas que tenham como objetivo principal criar mecanismos para prevenir ou combater casos de corrupção ou dar transparência ao poder público.

Saiba mais sobre os núcleos do Movimento Cidadão Fiscal - Indo Além do Contribuinte e Eleitor .

Para ser cidadão pleno, faz-se necessário exercer o tripé da cidadania: votar, pagar tributos e fiscalizar.

Saiba como ser um Cidadão Fiscal na sua cidade.
Acompanhe as ações do Movimento Fiscal de Canoinhas

Os Cidadãos Fiscais se sentem partícipes e importantes, uma vez que estão contribuindo para a boa e regular aplicação dos recursos públicos e contra a corrupção, especialmente com ações que vão impactar na melhoraria dos serviços públicos prestados à sociedade, sobretudo os mais carentes.