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Postagem sobre PA de Canoinhas gera polêmica em Rede Social

Uma postagem feita por um membro de um grupo de reclamações no Facebook, gerou polêmica e bate boca na Rede Social, na segunda-feira (12).

Indignada com a demora no atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Canoinhas, a cidadã soltou o verbo, literalmente.
Sem entrar no mérito da questão quanto a reclamação, o fato é que as palavras utilizadas geraram indignação da maioria.



O grupo em que foi feita a postagem, e que já conta com mais de 5 mil membros, é usado para reclamações/elogios/sugestões/críticas dos munícipes e é considerado pelos seus usuários como um serviço de utilidade pública. Estão sempre de olho, principalmente no que diz respeito à gestão pública.

Embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis.

Postagem na Rede Social que virou polêmica/Reprodução-Facebook
A Internet é um ambiente livre. O Marco Civil da Internet privilegia essa liberdade de trânsito de informações (...) e a pessoa se dispõe a fazer uma postagem, ela sempre tem que estar ciente de que isso pode ter repercussões contra ela.”
No calor do momento, não pensamos nas consequências, mas elas existem:

1- Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é crime e o código civil afirma que cabe indenização a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa.

Neste caso, a imagem postada continha inclusive menores de idade. Foi perguntado para aquelas pessoas se elas autorizavam a exposição pública de suas imagens?
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Direito à imagem é um direito essencial à pessoa e se trata de uma prerrogativa tão importante que é tratada na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X, que assegura inviolabilidade à honra e a imagem, dentre outros atributos, prevê o direito de indenização para a violação.


Imagem postada em rede social que mostra a entrada da UPA em Canoinhas. Facebook/Reprodução
2- É considerada ofensa quando o autor atribui um fato que ofenda a reputação ou a boa fama da vítima no meio social em que ela vive. Não importa se o fato é verdadeiro.

Os tipos de ofensas mais comuns postados na internet e que possuem amparo no Código Penal são os seguintes:
- Ameaça (art. 147);
- Calúnia (art. 138);
- Difamação (art. 139);
- Injúria (art. 140);

Estas informações servem para conhecimento de todos, principalmente agora, em ano eleitoral, em que as redes sociais vão virar um verdadeiro campo de batalha.

Isto não significa não poder se expressar. Nem tudo é crime. Comentários grosseiros, posts contrários a determinadas opiniões, embora possam causar indignação, podem não ser entendidos pelas autoridades como passíveis de alguma ação prevista na lei.

Voltando à postagem polêmica, ao tomar conhecimento do assunto, a secretária da Saúde de Canoinhas, Zenici Dreher, manifestou-se através de sua página pessoal.
Pediu desculpas à equipe da UPA 'pela forma desreispeitosa que cidadãos expõe este trabalho tão sério.'

Segundo Zenici, todos os casos de Urgência e Emergência estão sendo atendidos conforme protocolos. Pelo contrato 2 médicos 24h e se houver necessidade de reforço (múltiplas vítimas e emergências de fato) a equipe poderá acionar um terceiro médico ou sobreaviso (7 especialidades).

A secretária de Saúde diz ainda que, conforme Portarias do Ministério da Saúde,  "as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 Horas não hospitalares devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade."

"Junto à gestão, a equipe está escrevendo projeto do Regime de Plantão para melhor atender os usuários nos feriados e pontos facultativos, respaldados na legislação", finaliza.

O site Canoinhas Online reitera: liberdade de expressão é um direito. Sinta-se livre para expressar sua opinião. Ou não.

Nota de esclarecimento!

Diante de muitos comentários e mensagens recebidas, nos vimos no dever de esclarecer alguns pontos sobre esta matéria:

1- Não somos assessoria de político e nem de nenhum órgão público. A matéria é autoral;´

2- Está bem claro o objetivo da matéria: alertar as pessoas que nem tudo que se pensa pode ser publicado em redes sociais, pode ter consequências, e sérias.
A pessoa ofendida pode usar a lei a seu favor.
É interessante tomar conhecimento da lei. Ano eleitoral vem aí e não queremos que ninguém seja processado por xingar um candidato;

4- Quanto ao grupo citado, em nenhum momento ele foi criticado, pelo contrário. Aproveitamos o momento para dizer publicamente que respeitamos e apoiamos o grupo Reclame Canoinhas por ser um espaço democrático, e sim, de utilidade pública;

Quanto a reclamação sobre o atendimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Canoinhas, não há o que falar. Os comentários falam por sí só.

Estamos a disposição para esclarecimentos, no caso de alguém ainda não ter entendido o que foi divulgado e por aqui esclarecido.