PM de Canoinhas recolhe equipamentos de duas residências, por pertubação do sossego

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No sábado (24), por volta das 12h, a PM recebeu a denúncia de várias pessoas relatando que duas casas vizinhas estavam com o som alto,  na Rua Alvino Voigt, no Campo da Água Verde.

Nas proximidades, foi possível escutar o som alto oriundo de duas residências, sendo que na primeira casa, foi conversado com o proprietário que prontamente atendeu os policiais militares. 

Equipamento apreendido de uma das residências. PM/Divulgação
Já na segunda residência a proprietária se mostrou resistente e após muito diálogo a mesma entregou o aparelho de som. 

Para ambos foi confeccionado boletim termo circunstanciado e apreendido o aparelho de som, cessando assim com a perturbação.

PM/Divulgação
É Lei

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

-Com gritaria e algazarra;
-Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
-Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
-Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.