A lei existe, só não é executada por "falta de pernas"?

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Em junho do ano passado, o vereador Paulinho Basílio (MDB) solicitou à administração pública, atenção para a grande população de animais abandonados em Canoinhas, cujo número vinha aumentando nos últimos anos.
Pediu que fosse efetivada a aplicação das leis que tratam do controle e proteção de animais.

A então vereadora na época, Zenici Dreher (PR), concordou que era preciso resgatar legislações já existentes sobre o tema, cuja execução não ocorria, segundo ela, por “falta de pernas.”

Praça Lauro Müller, em Canoinhas. Imagem: Canoinhas Online
Esta semana, Basílio trouxe à tona o assunto, reiterando documento enviado ao poder executivo no ano de 2017.
O vereador pede a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, visando a aplicação e cumprimento de leis de controle e proteção aos animais no município.

Em busca do que diz a legislação municipal sobre o assunto, encontramos a Lei Ordinária nº 3.856 de 20/07/2005.
Esta Lei foi sancionada na gestão do então prefeito Leoberto Weinert.

A lei objetiva o controle das populações animais, a prevenção e o controle das zoonozes no Município de Canoinhas, sendo a Secretaria Municipal de Saúde a responsável em âmbito municipal pela execução das ações.

É interessante ver que existe uma lei municipal sobre o assunto mas sequer foi posta em prática. O que falta? Pernas?

O vereador Chico Mineiro (PR), também manifestou-se sobre o assunto e relatou que está participando de uma campanha contra os maus-tratos animais.

Camila Lima (MDB) adiantou que está formulando um Projeto de Lei sobre maus-tratos aos animais que prevê uma punição com multa. “Se a gente não consegue conscientizar com a educação, talvez com a multa a gente consiga”, argumentou.

Cavalo de lata

Em janeiro deste ano, iniciou-se um processo de regulamentação da coleta de material reciclável na cidade, com o intuito de estudar a viabilidade em estabelecer o projeto “Cavalo de Lata” na cidade.

Na teoria, os 'catadores' tem até o próximo dia 28/02 para realizar o cadastro, devendo dirigir-se à Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente ou a um dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e preencher uma ficha cadastral.

O Coronel Mário Erzinger (PR), esclarece que a regulamentação do serviço visa minimizar desde problemas sociais até os maus tratos aos animais e a exploração do trabalho infantil.

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Quem trabalha 'catando' reciclados em Canoinhas deverá cadastrar-se até 28 de fevereiro/Arquivo
Solução já

A população canoinhense espera que desta vez o assunto sobre maus tratos, abandono e controle da população dos animais realmente desenvolva-se e que chegue-se a uma solução.

O problema é enorme, e o que vemos são poucas pessoas batalhando pela causa.
Pessoas essas que não falam: agem.
Recolhem animais nas ruas, encaminham para clínicas veterinárias, fazem vaquinhas para cirurgias, castração, ração, medicamentos e finalmente encaminham para uma adoção responsável.

Pessoas comuns fazendo o papel do poder público. Está mais do que na hora de inverter esses papéis.