Paulo Glinski esclarece situação do estacionamento rotativo no município

Vereador explica o motivo do rompimento do contrato e de que forma o estacionamento rotativo passa a funcionar no município.

O vereador Paulo Glinski (PSD) utilizou a tribuna na sessão desta segunda-feira (14), para esclarecer a recente rescisão do contrato entre poder executivo e a empresa de estacionamento rotativo Sermog.

Líder do governo na Câmara, o vereador comentou que a situação tem despertado dúvida na população e, por este motivo, o tema “merece ser debatido na tribuna”. 

O edil utilizou a decisão judicial, que indeferiu a liminar da empresa após a rescisão, como base para explicar o motivo do rompimento do contrato e de que forma o estacionamento rotativo passa a funcionar no município.

Estacionamento rotativo Canoinhas
Rotativo: não há mais a necessidade da compra de cartão.
Em sua fala, Glinski lembrou que o contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo com a empresa Sermog iniciou no dia 06 de janeiro de 2015. 

De acordo com uma cláusula do documento, o reajuste do serviço seria realizado utilizando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) anualmente.

No contrato, o edil também destacou que a empresa deveria repassar o percentual acordado de arrecadação ao município até o dia 10 de cada mês.

O edil conta que a Sermog notificou o município duas vezes em 2016 e uma em janeiro de 2017 com o objetivo de aplicar a correção do INPC.
No entanto, como não houve o reajuste, a empresa passou a reter parte do valor que deveria ser repassado à administração.

 “O município notificou a empresa pedindo o repasse integral, sob pena de rescisão do contrato”, contou Glinski. Como a Sermog não atendeu a notificação, o município rescindiu o contrato.

Glinski relatou que a Sermog entrou com um mandado de segurança pedindo a reconsideração da rescisão. “Aconteceu um pedido de liminar para que fosse suspensa a decisão que rescindiu o contrato”, comentou. O pedido, no entanto, foi indeferido na última sexta-feira, 11.

O edil esclareceu que, no momento, o estacionamento rotativo do município não está em funcionamento. “As vagas pré-marcadas continuam valendo normalmente.

O que não há mais é a necessidade da compra de cartão”, relatou. Glinski comentou que, caso haja uma decisão judicial favorável à Sermog, a empresa poderá voltar a prestar o serviço. Mas, “hoje, esse serviço está rescindido.O município vai abrir uma nova licitação”.

Para a nova contratação, o vereador sugeriu que pontos não contemplados pelo antigo contrato sejam esclarecidos, como o tempo de tolerância após o vencimento do cartão.

O presidente Wilmar Sudoski (PSD) parabenizou a atitude de Glinski em explicar o assunto à população. “É um assunto que merecia um esclarecimento”, afirmou. Sudoski também reforçou que o uso do cartão não é mais obrigatório, mas estacionar em vagas especiais sem a identificação do Detran continua como infração de trânsito.

O edil Coronel Mário Erzinger (PR) também cumprimentou Glinski e relatou que a fala auxilia a tirar dúvidas acerca de informações equivocadas. “Hoje nas redes sociais existe uma proliferação de informações contraditórias”, relatou.

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