Taxistas fazem manifestação em frente ao Fórum de Canoinhas pedindo a prisão do criminoso

Inconformados com a possibilidade do menor de 17 anos, conhecido pela alcunha de 'Baraka', ser solto no dia de amanhã (06), todos os taxistas da cidade de Canoinhas fizeram uma manifestação em frente ao Fórum da comarca na tarde desta terça-feira (05).


A manifestação atraiu muitas pessoas que deram apoio para a causa. Imagem: Canoinhas Online
Baraka é suspeito (infelizmente temos que usar essa palavra) de ter desferido pelo menos dez facadas no taxista Cleverton Antonio Cavalheiro, durante tentativa de assalto ocorrido na noite de sábado (02) e também confessou ser o autor dos golpes com um machado, que culminou na morte do marceneiro  Walmor Durau, no bairro Campo da Água Verde, no último dia 29.

Além de uma carreata, os companheiros de trabalho de Cleverton fizeram uma  manifestação pacífica em frente a Delegacia de Polícia Civil e depois no Fórum.
Os taxistas também colheram dezenas de assinaturas, onde pediam que o menor permanecesse detido, pois havia a possibilidade de soltura após corridos os 5 dias da apreensão.

Imagem: Canoinhas Online

O trânsito ficou complicado para quem tinha que passar pelo local. Imagem: Canoinhas Online
O próprio taxista, vítima do assalto, Cleverton Cavalheiro, entregou as assinaturas colhidas e foi ouvido pelo juíz, ainda nesta tarde. O taxista ainda recupera-se das diversa facadas que sofreu, sendo que está com a área do rosto, face e pescoço, cheia de pontos cirúrgicos.

Ao final da audiência veio a notícia: o menor ficará detido, pelo menos até os 18 anos, em lugar a ser determinado pela Justiça.

Como ele confessou também ser o autor do outro crime, ficará mais cinco dias detido na delegacia. Até lá, espera-se encontrar uma vaga em um Centro de Internação do estado.

E agora, o que acontece?

Canoinhas Online procurou um advogado criminalista para entender melhor qual é o procedimento nestes casos, em que o suspeito é menor de idade.
Todo adolescente fica inicialmente na delegacia até que seja encontrada no estado uma vaga no centro de internação provisória.
Se em 5 dias não encontrarem, a lei prevê que seja liberado. (Esse era o temor dos taxistas).
Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - a privação de liberdade, denominada pelo citado Estatuto como Internação, pode ser de no máximo três anos e expira quando completados 21 anos.

Como já dito, a liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade, porém será sempre precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

Trocando em  miúdos, mesmo expirado o tempo previsto em lei, a pessoa pode continuar detida, considerando os maus antecedentes para fins de agravar a pena.