Unidade para atender emergências de usuários de Planos de Saúde é inviável, diz diretor do HSCC

O diretor administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, Derby Fontana, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores para responder ao requerimento recebido das vereadoras Telma Bley (PMDB) e Zenici Dreher (PR), o qual consultavam a possibilidade de instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento destinada aos usuários de planos privados e atendimentos particulares no HSCC.

Fontana relatou que, devido ao elevado custo para manter um posto de urgência e emergência – cerca de R$220 mil mensais -, o hospital considera inviável abrir uma nova unidade, ainda que a instituição acredite ser necessário buscar alternativas para que a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) não arque sozinha com os gastos dos serviços emergenciais do município.




O diretor administrativo relatou que, atualmente, o HSCC está cadastrado “perante os órgãos públicos municipais para atendimento hospitalar, exceto Pronto Atendimento e Unidades de Urgência e Emergência”, o que impossibilitaria a instituição de assumir um novo posto.

Como alternativa à proposta, Fontana relatou que, nos próximos dias, o hospital inaugura um novo Centro Médico, espaço que poderia ser utilizado para gerar receita ao hospital por meio de contratos com os planos privados.

Apesar de representar um volume baixo dos atendimentos do hospital atualmente, os planos de saúde cumprem o pagamento dos valores acordados com a instituição, situação que não ocorre apenas na UPA, em que todos os pacientes são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Diretor Administrativo do HSC -Derby Fontana/Divulgação
Autora do requerimento, a vereadora Telma Bley (PMDB) explicou que, como os planos privados preveem em seus contratos o serviço de urgência e emergência, a proposta objetiva o cumprimento dos acordos. “Os planos de saúde não podem gerar economicidade e se aproveitar da saúde pública e do hospital”, afirmou.

A vereadora ainda lembrou que, durante o período de instalação da UPA, houveram tratativas entre a Secretaria de Saúde e o hospital para que o espaço do antigo Pronto Atendimento fosse destinado aos planos privados, processo que não foi concluído na época.

Hoje, Telma vê a proposta como uma forma de, não apenas pagar os procedimentos, mas também auxiliar o hospital a gerar receita para custear consertos de equipamentos, entre outras despesas pendentes.

Ressarcimento

Durante sua fala, Fontana mencionou a resolução Nº 358 de 2014, da Agência Nacional de Saúde, que indica a possibilidade de ressarcimento dos procedimentos realizados por usuários de planos de saúde na Unidade de Pronto Atendimento.

Sobre o tema, a vereadora Zenici Dreher (PR) comentou que, hoje, não há registros sobre quantos usuários de planos privados utilizam a unidade municipal. “Eu penso que o primeiro passo, enquanto poder público, é registrar, fazer o levantamento e começar a fazer os pedidos de ressarcimento”, afirmou.

Para o vereador Paulo Glinski (PSD), além de apoiar a prática do ressarcimento na unidade municipal, é importante seguir o debate a respeito dos serviços previstos em contrato com os planos privados, para que os usuários tenham consciência do atendimento que é realmente oferecido na cidade.

Coronel Mário Erzinger (PR) sugeriu que os vereadores encaminhem um requerimento pedindo pela aplicação da resolução Nº 358, com o objetivo de requerer o ressarcimento dos procedimentos prestados pela UPA aos planos privados. “Se isso não está sendo cobrado e já está regulamentado, é para ontem que se regulamente essa cobrança”, afirmou.

A vereadora Norma Pereira (PSDB) afirmou que o pedido de ressarcimento do poder público aos planos privados já está regulamentado no estado do Paraná, matéria que pode inspirar uma alternativa no município de Canoinhas. “Vale a pena estudar essa matéria e ver como a gente pode conduzir o ressarcimento das despesas”, afirmou.

Ao concluir sua fala, Fontana também propôs que, ao invés de uma contribuição fixa mensal, os planos de saúde contribuam ao menos pelos pacientes que realizam procedimentos na Unidade de Pronto Atendimento.