Temer oferece jantar para garantir apoio na Reforma da Previdência ainda este ano

O presidente Michel Temer, ofereceu na noite de quarta-feira (22) um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, a deputados da base aliada em uma tentativa de angariar apoio para aprovar na Câmara a reforma da Previdência.

Com o novo texto, o governo pretende conseguir apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar as mudanças.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresenta novo texto aos deputados durante jantar
 com o presidente Michel Temer. Imagem: Reprodução/Assessoria 
Veja as mudanças na Reforma da Previdência

Como é hoje

Idade mínima de aposentadoria -  a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
Tempo mínimo de contribuição -15 anos
Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral - a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
Aposentadoria rural - idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
Servidores públicos - há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados

Proposta de mudança original do governo


Idade mínima de aposentadoria
- 65 anos, homens e mulheres
Tempo mínimo de contribuição - 25 anos
Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral - 49 anos
Aposentadoria rural - idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuição
Servidores públicos - idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição

Nova proposta do governo

Idade mínima de aposentadoria - 62 anos para mulheres e 65 para homens
Tempo mínimo de contribuição -15 anos no regime geral (INSS) e 25 anos para servidores
Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral - 40 anos (homens e mulheres)
Aposentadoria rural - idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
Servidores públicos - 62 anos para mulheres e 65 para homens com exceção para professores (60 anos) e policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.

No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da aposentadoria.
No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício.
O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.
  • Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais.
Se a PEC for aprovada na Câmara, ainda terá que passar por duas votações no Senado, precisando dos votos de 49 dos 81 senadores em ambas.
O benefício fiscal advindo do texto mais enxuto representará cerca de 60% da economia prevista pelo governo com o projeto original.

Se antes essa cifra era calculada em torno de R$ 800 bilhões em 10 anos, a economia agora deverá ser de R$ 480 bilhões.

Fonte: Agência Brasil