Jornada de trabalho, hora extra e férias, o que muda a partir do dia 11 de novembro?

A partir desde sábado (11), passa a vigorar em todo o país a nova Legislação Trabalhista e muitas relações de trabalho mudaram. A reforma contém mais de 100 novas regras.

Trabalho em casa (home office) regulamentado, intervalo para o almoço podendo ser reduzido para 30 minutos e fim da contribuição sindical são algumas das novas mudanças.

Movimentos populares fizeram protestos pelo país contra a nova lei trabalhista.
Os atos foram registrados em ao menos 24 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.


Veja o que passa a valer a partir de agora e tire algumas dúvidas dos principais pontos.

O horário de jornada de trabalho muda?
Não, a jornada estabelecida continua sendo de 8 horas diárias ou até 44 horas semanais.
Mas, a partir de agora, será possível fazer acordos entre empregadores e empregados para o cumprimento de uma jornada de 12 horas diárias com 36 horas de descanso.



O tempo gasto no transporte para o trabalho e o retorno para casa serão incluídos na jornada?
A partir da nova lei, o deslocamento do funcionário não será considerado parte da jornada de trabalho.
Antes, se o transporte era fornecido pela empresa, o trajeto poderia ser considerado parte da jornada.

A hora de almoço deixa de existir com a nova lei?
Não, a lei anterior previa o mínimo de 1 hora de almoço e a nova regra abre espaço para um acordo de almoço de 30 minutos. Mas essa meia hora de pausa, no mínimo, fica garantida.

As regras para a hora extra mudam? E como fica o banco de horas?
Antes, até 2 horas extras diárias eram pagas com valor 50% maior em relação ao valor da hora regular de trabalho do empregado, mas era proibido fazer hora extra para os funcionários com contrato de tempo parcial.
O limite também era de até 2 horas por dia e o saldo deveria ser compensado em até um ano. Pela nova regra, o limite e o valor da hora extra não mudam, mas os funcionários de contrato de tempo parcial de trabalho poderão fazer hora extra.

O intervalo antes de começar a fazer as horas extras fica mantido?
Não, agora não é mais obrigatório conceder o descanso de 15 minutos antes de começar a fazer hora extra.

As férias continuam com as mesmas regras?
Não. A regra de 30 dias de férias por ano continua valendo, mas agora será possível dividir em até 3 períodos o cumprimento das férias.

INSALUBRIDADE E GESTANTES

Mudou a regra para o trabalho considerado insalubre?

Será vedado trabalho em local insalubre, independente do grau de insalubridade, mas em caso de atestado emitido por médico do trabalho, a mulher irá trabalhar.

CONTRATAÇÃO E ACORDOS TRABALHISTAS

Como fica a contração de empregados?
A regra é a mesma: todos que prestam serviço não eventual mediante salário são considerados empregados. A diferença é que os profissionais autônomos não serão considerados empregados.

Os contratos intermitentes de trabalho serão regulados?
A legislação anterior não previa essa modalidade. Na nova regra, será permitido contratar um funcionário sem horário fixo e o empregado pode ser acionado 3 dias antes do trabalho.

Quem trabalha no home office agora terá regras definidas de trabalho?
Antes, não era previsto. A partir da nova legislação, a atividade em casa passa a ser regulamentada e a infraestrutura para o trabalho será prevista em contrato.

O prazo para o contrato parcial de trabalho é o mesmo?
Não. Pela nova regra, o limite de trabalho semanal passa para 30 horas. Antes, eram 25 horas no máximo.

SINDICATO E ACORDOS

Eu continuo obrigado a pagar a contribuição sindical?

Não. Antes, um dia do salário do trabalhador era destinado, obrigatoriamente, à contribuição sindical. Agora deixa de ser obrigatório e o desconto só poderá ocorrer com a autorização do empregado.

A Constituição já prevê acordos coletivos. Por que a reforma alterou a regra? Os acordos coletivos deixam de valer?

Os acordos não tinham previsão na Constituição, mas agora eles terão força de Lei. Antes, muitos acordos eram anulados pela Justiça do Trabalho mesmo sem que haja irregularidades, o que eleva os custos para a empresa e contraria a vontade se trabalhadores, por isso a regra foi alterada.

Os acordos individuais também terão força de Lei, como os coletivos?

Sim. Antes, os acordos individuais também não eram previstos na Constituição. O que muda com a nova regra é que o trabalhador com curso superior e salário duas vezes maior que o teto do INSS, que é de R$ 11 mil, poderá fazer acordos individuais. 

DEMISSÃO E SEGURO DESEMPREGO

O que é a nova rescisão de contrato de trabalho por acordo?
A reforma cria a chamada "rescisão por culpa recíproca". Caso patrão e empregado cheguem a acordo amigável para a saída sem justa causa, será pago metade do aviso prévio e metade da multa sobre o FGTS. 
Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar 80% do FGTS e não terá acesso ao seguro-desemprego
Continuam valendo os outros motivos de rescisão: sem justa causa por iniciativa da empresa, com justa causa do trabalhador, com justa causa da empresa ou por pedido de demissão.

Mudam as regras de homologação em caso de demissão?
A homologação era obrigatória no sindicato ou no Ministério do Trabalho. Mas agora ela deixa de ser obrigatória.

A multa por discriminação no trabalho passa a valer?
Sim. Se antes a multa não era prevista, a partir de agora quem sofrer discriminação no trabalho pode receber até 50% do benefício máximo do INSS por discriminação de sexo ou etnia. 

O Governo diz que a nova legislação vai criar empregos, mas críticos apontam perda de direitos dos trabalhadores.
Brasil sil sil sil sil sil ......