Projeto de Lei quer reconhecer cães e gatos como seres que sentem dor e angústia

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, são capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.

A proposta foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, na última quarta-feira (11).

Esse projeto, de autoria do deputado Fernando Coruja, foi apresentado em maio deste ano. Em sua justificativa, Coruja diz que, sendo capazes de sentir dor e angústia, isso os deixa em condições de vítimas em casos de crueldade, sofrimento, agressão, atentado à vida, à saúde ou à integridade física ou mental.
  
Alguém ainda duvida que esses seres tem sentimentos?
Na maioria dos países, os animais são classificados como semoventes (coisas que se movem por si próprias).

Sobre não haver provas da senciência animal, Coruja lembra que "não há provas da ausência de senciência nos animais. Na dúvida, nossa responsabilidade é evitar sofrimento potencial, e baseada no bom senso, que indica fortemente que os animais, minimamente os vertebrados, compartilham conosco a capacidade de sentir".

O projeto recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.


A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SC, Maria Helena Machado, opiniou que o Projeto dará mais segurança jurídica nas decisões judiciais que envolvam animais, com punições mais severas aos agressores.

Antes de ir para votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precisa concluir a análise do projeto para que ele passe pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.