Pedestres e ciclistas poderão ser multados se cometerem infrações de trânsito

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na edição desta sexta-feira (27) no “Diário Oficial da União” pelo Departamento Nacional do Trânsito (Denatran), regulamenta os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações que venham a cometer no trânsito, apesar do descrédito de especialistas sobre a possibilidade de elas saírem do papel.

A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. 

Ciclistas na Av. dos Expedicionários em Canoinhas.
Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta, tais como marca e modelo.

A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19.

Os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiarem de “forma agressiva”, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida, assim como é feito com um carro.

Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros – ir na contramão pode dar multa. Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.

Segundo Meli Malatesta, especialista em mobilidade a pé, a medida é injusta. “Mesmo com a previsão dessas multas no código, não há infraestrutura nas ruas brasileiras para que essas categorias trafeguem dentro da lei. Quem anda a pé muitas vezes não tem a escolha de atravessar na faixa, pois a faixa não existe ou não está no seu trajeto.”

O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17. Isso significa que cada órgão de trânsito (Detrans, Prefeituras, Polícia Rodoviária, DER e DNIT) terá 180 dias a partir deste dia 27 para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.