Câmara derruba dois vetos do prefeito Beto Passos e aprova dois Projetos de Lei

Dois Projetos de Lei, vetados pelo prefeito Beto Passos, foram derrubados na sessão de segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Canoinhas. O primeiro deles, de autoria da vereadora Camila Lima (PMDB), propunha que as licitações do poder executivo fossem transmitidas ao vivo pela Internet.

Passos vetou integralmente o projeto, argumentando que o texto continha um vício de inconstitucionalidade formal. Traduzindo: os vereadores haviam aprovado uma lei sobre assunto que era de competência do Poder Executivo.

O veto foi derrubado por 6 votos a 4. Votaram a derrubada do veto: Mário Erzinger (PR), Telma Bley(PMDB), Camila Lima (PMDB), Paulinho Basílio (PMDB), Zenici Dreher (PR) e Norma Pereira (PSDB).


O segundo Projeto de Lei, vetado por Beto Passos, é de autoria de Paulinho Basílio (PMDB), que instituia o Programa Jovem Aprendiz, no município de Canoinhas.

O programa seria destinado a jovens entre 14 e 24 anos e executado diretamente pelo município com entidades sem fins lucrativos.
Também vetado por Passos e com a mesma justificativa anterior.

O veto foi derrubado por 8 votos a 2. Votaram a derrubada do veto: Mario Erzinger (PR), Telma Bley (PMDB), Camila Lima (PMDB), Paulinho Basilio (PMDB), Zenici Dreher (PR), Ivan Karuncho (PR), Chico Mineiro (PR) e Norma Pereira (PSDB).

Agora, resta aguardar a promulgação da lei. Promulgar é a ação de tornar algo de conhecimento público, termo utilizado quando uma lei ou decreto passa a vigorar na prática.

A promulgação de uma lei consiste no reconhecimento de sua autenticidade, ou seja, a condição de reconhecê-la como uma obrigação que deve ser cumprida por todos.