A pena de morte é uma resposta aos crimes?

Um preso acusado de matar um guarda penitenciário foi executado no Texas, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma apelação. Robert Pruett, de 38 anos, alegou inocência até o fim.

A execução aconteceu às 18h46 locais (20h46 de Brasília) na quinta-feira, 12 de outubro, uma hora depois de a Suprema Corte rejeitar a última apelação.
Esta foi a 20ª execução em 2017 nos Estados Unidos e a 6ª no Texas, o estado que mais aplica a medida no país.

Imagem: Amnesty International
Números globais da pena de morte

Um relatório anual, divulgado pela Anistia Internacional mostra que as execuções diminuíram em 2016 e ocorreram em apenas 23 países.
Mas as condenações à morte estão a aumentar e registaram-se em 55 nações.

Pelo menos 1.032 pessoas foram executadas em 2016. Em 2015, a Anistia Internacional registrou 1.634 execuções em 25 países em todo o mundo.

Excluindo a China, 87% de todas as execuções ocorreram em apenas quatro países – Irã, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão -  nesta ordem.
A China continua sendo o país que mais executa pessoas no mundo – mas a verdadeira extensão do uso da pena de morte na China é desconhecida, pois esses dados são considerados um segredo de Estado.
Como a China, muitos países levam a cabo execuções em segredo.

Divulgação
Pela primeira vez desde 2006, os EUA não foram um dos cinco maiores executores, caindo para sétimo lugar, atrás do Egito.
Em 2017 já foram executadas 20 pessoas nos EUA.

Ação no Irã contra a execução de crianças/Divulgação
No Irã, a partir dos nove anos as crianças já podem ser presas e condenadas à pena de morte. Enquanto as convenções internacionais baniram esse tipo de punição para jovens abaixo de 18 anos, no país, a execução existe para menores que cometeram crimes, como assassinato, tráfico de drogas, roubo à mão armada, entre outros.

Pena de morte por tráfico de drogas é responsável por mais da metade das execuções

A morte é a única pena legal que pode ser imposta por determinados crimes de drogas em vários países, como Irã, Malásia e Singapura. Nestes países, esses crimes comportam o que se conhece como pena de morte obrigatória.

Devido a isso, os juízes não podem levar em conta circunstâncias pessoais do acusado nem nenhuma outra atenuante ao tomar sua decisão.

Este ano, em ao menos três países – Brunei Darussalam, Malásia e Singapura – foram consideradas supostamente culpadas por tráfico de drogas, pessoas que portavam uma determinada quantidade de drogas ou simplesmente as chaves de um edifício ou um veículo onde havia drogas.

Na Indonésia, somente este ano foram realizadas, por pelotão de fuzilamento, as execuções de 14 pessoas, todas elas por delitos de drogas.


O número de pessoas executadas por crimes de drogas na Arábia Saudita está entre os mais altos do mundo, segundo os dados da Anistia Internacional.

Condenar à morte por crimes de drogas constitui uma violação do direito internacional

O direito internacional dispõe que a pena de morte somente pode ser imposta pelos “mais graves crimes”, como o assassinato.
Os delitos de drogas não cumprem este critério: os órgãos da ONU reiteraram que os crimes de drogas não estão incluídos entre os “mais graves crimes”.

Embora o direito internacional permita impor a pena de morte por crimes excepcionais, como o assassinato, a Anistia Internacional se opõe a ela em todos os casos. 

Não há provas de que a pena de morte seja mais efetiva para dissuadir de cometer crimes de drogas – ou qualquer outro delito – que uma condenação à prisão.
Fonte: Amnesty International