Zenici defende Lei para ajuda de custo a pacientes que necessitam tratamento fora de Canoinhas

A vereadora Zenici Dreher (PR) utilizou a tribuna na sessão de terça-feira (05), para defender a regulamentação do tratamento fora do domicílio para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante Lei municipal.

Em indicação, a vereadora solicita ao poder executivo a elaboração de minuta de lei para regulamentar a ajuda de custo aos pacientes deste tipo de tratamento, com base em portaria do Ministério da Saúde. “É um clamor em prol dos usuários do SUS que fazem tratamento fora do domicílio”, afirmou.

Zenici Dreher (PR)/Divulgação
Com experiência de uma década na saúde municipal, Zenici relatou que a cobertura de despesas com pacientes que precisam se deslocar a outros municípios é, atualmente, realizada de forma individual, por não haver uma regulamentação municipal. 

Neste tipo de tratamento, o repasse de recurso custeia o deslocamento e uma ajuda de custo para pacientes que tratam-se fora do município. Durante sua fala, a vereadora lembrou da importância do benefício ser regulamentado, para que os pacientes não precisem apelar para o poder judiciário para garantir este direito.

 “Que nós possamos regulamentar esse benefício para todos os pacientes do SUS”, afirmou. Zenici também ressaltou que a forma como os pacientes são atendidos atualmente demanda de processos burocráticos e envolvimento administrativo e social, além de poder causar improbidade administrativa à gestão.

Em sua indicação, a vereadora destaca principalmente a necessidade de conceder o custeio aos pacientes de transplantes e pacientes oncológicos. Zenici lembrou que, em diversas patologias, o paciente não é internado, porém precisa retornar diariamente ao hospital, o que demanda viagens diárias.

 “Fazer esse trajeto diariamente é incabível e não vai dar o atendimento de saúde desse paciente na integralidade”, relatou. Por este motivo, Zenici pediu o auxílio dos companheiros de casa no acompanhamento da questão e para “monitorar de que forma será regulamentado pelo município”.