Usuários poderão avaliar os serviços de saúde prestados em Canoinhas

Foi aprovado em, 2ª votaçao, na sessão de segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Canoinhas, o Projeto de Lei 98/2017, que INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

O projeto é de autoria do vereador Mário Renato Erzinger (PR) e Zenici Dreher Herbst (PR).

Os usuário poderão avaliar e opiniar se estão satisfeitos ou não com os serviços prestados pelas unidades de sáude.

Com a proposta, Unidades de Saúde, Policlínicas e CAPs serão classificadas de acordo com as informações repassadas por quem utiliza os serviços.

A pesquisa poderá “subsidiar, assim, os gestores públicos com informações sobre deficiências na prestação de serviços públicos de saúde, inclusive para tomada de decisão e implementação de medidas saneadoras”.

Imagem: Câmara de Vereadores de Canoinhas/Divulgação
De acordo com o projeto, serão avaliados os seguintes aspectos das instituições de saúde: estrutura física e equipamentos, horário de funcionamento, atendimento dos profissionais, agendamento de consultas e exames, fornecimento de medicamentos, entre outros.

Para instituir a pesquisa de satisfação, a proposta é que seja formada uma Comissão Especial de Avaliação com a presença de, no mínimo, três membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e de uma maioria absoluta de conselheiros não governamentais.

As informações coletadas por meio da avaliação deverão ser sistematizadas em tabelas, gráficos e índices.
A comissão também será responsável por criar um ranking por Unidade de Saúde e analisar os resultados obtidos, oferecendo proposições de ações para melhorar os serviços públicos na cidade. 

Após a análise da comissão, os resultados serão submetidos aos gestores municipais e publicados na internet.

O projeto agora segue para sanção do Executivo.