Idosos com mais de 80 anos terão prioridades especiais

A LEI Nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso teve alterado os arts. 3o, 15 e 71, que foi publicado no Diário Oficial da União, na edição de quinta-feira (13).

De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. 
“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da Lei 13.466.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”.

Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.
Tecnologia do Blogger.