Cartão Reforma. Canoinhas e Três Barras foram selecionadas para receber os recursos

Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.810,00 (três salários mínimos).

Em Canoinhas, 115 famílias devem ser beneficiadas pelo Cartão Reforma, e em Três Barras, 100 famílias.
Cada uma terá disponível o valor médio de R$ 5.000,00 que deverá ser usado exclusivamente para a compra de material de construção (em lojas credenciadas) e reforma de moradia.

A mão de obra é de responsabilidade do beneficiário que pode realizar obras de esgoto, construção do primeiro banheiro, quarto, reforma de telhado e conclusão da sua casa.
Esse valor não precisará ser devolvido ao governo.


Segundo o Ministério das Cidades, que faz a gestão do programa,o cartão será disponibilizado, via Caixa Econômica Federal, em suas residências.

A inscrição dos beneficiários ocorrerá nas prefeituras. Além de Canoinhas e Três Barras, outras cidades da região Norte (veja no quadro abaixo) têm limites reservados para desenvolver o programa.

Para ter acesso ao benefício, o usuário precisa cumprir uma série de exigências, entre as quais, residir no imóvel beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. 

O cartão será pessoal e intransferível, com validade para uso dos recursos dentro do prazo de 90 dias.

Cidades selecionadas na primeira etapa do programa no Norte e Planalto Norte de Santa Cataria e os recursos destinados para a reforma das moradias:

Araquari — R$ 500 mil (100 famílias)
Jaraguá do Sul — R$ 500 mil (100 famílias)
Mafra — R$ 500 mil (100 famílias)
São Francisco do Sul — R$ 500 mil (100 famílias)
Três Barras — R$ 500 mil (100 famílias)
Canoinhas — R$ 575 mil (115 famílias)
Joinville — R$ 1,196 milhão (239 famílias)
Total — R$ 4,271 milhões (854 famílias)

Recursos destinados para a contratação de técnicos

Araquari — R$ 75 mil
Jaraguá do Sul — R$ 75 mil
Mafra — R$ 75 mil
São Francisco do Sul — R$ 75 mil
Três Barras — R$ 75 mil
Canoinhas — R$ 86.250
Joinville — R$ 179.400
Total — R$ 640.650

No último dia 27, foram empossados os membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Canoinhas, que irá deliberar sobre a execução da política habitacional, fiscalizar as ações do órgão gestor e, entre outros, definir prioridades de atendimento, inclusive sobre o Cartão Reforma.
Segundo o secretário da Habitação Célio Galeski, terão prioridade aquelas famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher, que tenham pessoas com deficiência ou idosos e aquelas com a menor renda.

Não podem participar famílias que já tenham sido contempladas por outros programas, que estejam em imóveis cedidos ou alugados ou exclusivamente comerciais, que estejam em imóveis em precariedade extrema ou em áreas não passíveis de regularização (como áreas de risco).

Fontes: Ministério das Cidades
Prefeitura Municipal de Canoinhas

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