Ministério Público de SC instaura inquérito civil e procedimento criminal para investigar morte de criança


O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil e procedimento criminal para investigar a morte da criança de 1 ano, da cidade de Mafra, que esperou horas para ser transportada por uma ambulância. Todos os veículos não teriam combustível suficiente.


O MPSC solicitou explicações ao Secretário de Estado de Saúde e à empresa gestora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). As duas instituições têm 10 dias úteis para as respostas.

Três procedimentos foram abertos: dois deles na Comarca de Mafra, para investigar as responsabilidades civis e criminais pela morte, e um na Comarca de Florianópolis, para apurar os motivos da falta de combustível.

A Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, responsável pelo inquérito civil, encaminhou ofício para Secretaria de Estado da Saúde para saber quais providências devem ser tomadas após a morte da menina, se há atraso nos repasse de recursos à SPDM, se esta chegou a notificar o Estado sobre interrupção no serviço e as ações tomadas para evitar essa interrupção e o que está sendo feito para realizar uma nova licitação do Samu, pois o contrato com a SPDM vence em julho.



A Promotoria de Justiça quer saber se a empresa gestora do SAMU chegou a notificar o Estado sobre interrupção no serviço
Já para a SPDM, o ofício da Promotoria de Justiça da Capital solicita a documentação comprovando que utiliza conta bancária exclusiva para receitas e despesas do Samu e que apresente a eventual notificação encaminhada ao Estado sobre a interrupção dos serviços.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra solicitou uma série de diligências para a Polícia Civil e instauração de inquérito “a fim de verificar se houve crime”.

A Polícia também investiga a morte. Segundo MPSC, esse inquérito deve ser base também para apurar as responsabilidades civis relacionadas ao caso, investigação esta feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Mafra, da área dos direitos humanos.

Ação civil pública antiga

Em 2012, o governo estadual contratou a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, por R$ 426 milhões para administrar o Samu por cinco anos.

De acordo com o MPSC, nessa época, um ação civil pública foi feita "alegando, entre outras irregularidades, a incapacidade técnica e financeira da gestora".
Ainda conforme o MPSC, essa ação foi julgada improcedente e está em fase de recurso.
G1/SC