Alíquota do ICMS caí 5% para comercialização da erva mate

A confirmação da emissão de decreto governamental reduzindo o ICMS para venda da erva mate fora do Estado de Santa Catarina trouxe ânimo para produtores na instalação da Frente Parlamentar da Erva-mate na Assembleia Legislativa.

A reunião contou com a participação de representantes da indústria ervateira, que festejaram a retomada da política tributária diferenciada, capaz de assegurar a competitividade do produto catarinense.

A redução de alíquota de 12% para 7% na comercialização para a maioria dos estados era considerada fundamental.  O decreto deve ter validade retroativa ao início de junho.


O prefeito de Canoinhas Beto Passos (PSD) também participou do evento. A produtora Juliane Seleme representou o Sindimate e fez um apanhado histórico sobre a presença da erva-mate na cultura catarinense: “Santa Catarina produz uma excelente erva-mate. Os outros estados vêm a Santa Catarina comprar a nossa erva e vender nos outros estados. E quem ganha são os outros estados".

Então a gente sabendo o tamanho da nossa cadeia produtiva e para quem nós vendemos, nós seremos vistos como um estado efetivamente produtor de erva. Quem sabe o maior estado produtor e com a melhor erva do Brasil. Quiçá do mundo”. 

O projeto de indicação geográfica do produto local também fez parte das explanações. A pauta de objetivos dos produtores também foi reforçada pelo sindicato de produtores da região de Catanduvas, no meio-oeste.

A Frente pretende desenvolver atividades com a participação permanente dos representantes da indústria e órgãos governamentais.

Juliana lembra que a luta pela cadeia é grande, inclusive por políticas públicas para a erva-mate. “Nós não temos plano safra. Os bancos não reconhecem a erva-mate como um agronegócio. Não temos incentivo para compra de maquinário”, lamenta. É por isso que discussões como a que ocorreram na Alesc nesta terça são tão importantes porque beneficiam tanto o produtor, quando a indústria. 

A indústria saiu satisfeita da reunião porque conseguiu a redução em 5% da alíquota para venda de erva.

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