Segundo professor em sala de aula na rede pública estadual agora é lei


A partir de agora, é obrigatório a presença do segundo professor de turma nas salas de aula da rede pública estadual.

Foi publicada nesta semana a legislação que regulamenta a presença do segundo professor na sala de aula em todo o sistema estadual de educação de Santa Catarina.

Segundo professor em sala de aula agora é lei em toda rede estadual de ensino
Segundo professor em sala de aula agora é lei em toda rede pública estadual de ensino
A lei n° 17.143, de 15 de maio de 2017, é de autoria da deputada estadual Luciane Carminatti e tem como objetivo central a valorização da educação especial e a proteção de direitos aos estudantes com deficiência.

A legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa após a derrubada do veto do governador do Estado.

A lei garante o acompanhamento do segundo professor aos alunos com diagnóstico de deficiência múltipla, motora, física, mental, associada a transtorno psiquiátrico, com autismo e déficit de atenção.

O acompanhamento deverá ser feito por profissional habilitado em educação especial, que em conjunto com o professor titular auxiliará no desenvolvimento e qualificação da prática pedagógica.
A orientação é que as famílias procurem as escolas onde os filhos estão matriculados e façam valer esse direito.

Com o laudo médico em mãos os responsáveis podem exigir a presença de um profissional qualificado para auxiliar no desenvolvimento e no processo de aprendizagem dos alunos.
Como direito aos professores, a lei garante equiparação salarial e formação continuada.
Mas os profissionais também terão deveres, como o de se envolver nas atividades pedagógicas, participar dos conselhos e da comunidade escolar e propor adequações curriculares que facilitem a aprendizagem e, de fato, proporcionem inclusão do educando no ambiente escolar.