No que o Estado e a Justiça falham na proteção à mulher em Santa Catarina


Apesar de a lei garantir segurança para quem denuncia agressões e ameaças, na prática, os órgãos públicos são incapazes de atender a quem procura por socorro.

Cinco casos de feminicídios chocaram e chamaram a atenção em Santa Catarina recentemente.
Um homem e duas mulheres foram mortos pelo ex-namorado de uma delas em Barra Bonita, cidade distante 57 quilômetros de Cunha Porã, onde três irmãs foram assassinadas também pelo antigo companheiro de uma delas, que tinha apenas 15 anos.


Bastante semelhantes entre si, os casos foram antecedidos por agressões psicológicas, verbais e físicas — e também pelo registro de boletins de ocorrência em delegacias de polícia e pela solicitação de medidas protetivas ao poder judiciário.

Essa realidade espalha-se pelo país, devido a uma cultura que perpetua a violência doméstica. 

Somadas a essa realidade, as falhas no processo pré-estabelecido pela Lei Maria da Penha, pelo Código Penal e, mais recentemente, pela Lei do Feminicídio, que tipifica o homicídio cometido com requintes de crueldade contra mulheres por motivações de gênero, expõem à morte as vítimas que já sofreram algum tipo de violência — e, inclusive, contabilizaram-na junto às autoridades policiais em um ato claro de empoderamento. 

Quando conseguem desmanchar o relacionamento e expulsar de casa o algoz, elas acabam amedrontadas dentro dos próprios lares. 

A desassistência permanece até que o companheiro esqueça-a ou mate-a, já que menos da metade dos casos é investigada, a punição não chega a acontecer em mais de dois terços das ocorrências e a reeducação do agressor se resume a casos pontuais.

Um caso real

Ana Raquel Santos da Trindade, foi absolvida por unanimidade pela Justiça por matar com 9 tiros o ex-companheiro, contra quem mantinha 20 registros por agressões. O caso ocorreu em novembro de 2014.

Ana já havia registrado 20 boletins de ocorrência contra o ex-companheiro
Agressão verbal e física, estupro, cárcere privado e ameaça de morte. 

Para completar o ciclo da violência doméstica, só faltou a morte para Ana Raquel, 31 anos, natural do interior do Rio Grande do Sul. 
Ana chegou a prestar depoimentos de mais de quatro horas de duração, chamar policiais civis e militares a sua casa até cinco vezes em um mesmo dia, registrar 20 boletins de ocorrência em delegacias comuns e especializadas, apresentar provas à polícia e solicitar medida protetiva à Justiça.

Nada foi suficiente para que as agressões fossem interrompidas.

E, de fato, polícia e Judiciário, aparatos do Estado que deveriam proteger a mulher antes mesmo de chegar a acontecer uma situação de violência, sequer investigaram o autor dos crimes. 

Na primeira vez que esteve em uma delegacia para denunciá-lo, Ana Raquel esperava sair com a documentação encaminhada para que ele se afastasse. Foi desencorajada por quem deveria assisti-la, no primeiro de uma sucessão de erros.

— Eles (policiais) diziam que não era para eu entrar em contato com ele, mas era ele que vinha atrás de mim. Continuei fugindo. Continuei denunciando. 

Desde quando ele me agrediu pela primeira vez, até quando ele tentou me esfaquear na frente do meu filho de três anos. Na delegacia da mulher, o delegado me perguntou: “se tu não queria ser estuprada, por que tu fez amizade?”.
 Depois disso, não fui mais na delegacia da mulher, só na comum.

Frente ao desamparo, a ideia de fazer justiça com as próprias mãos já estava plantada na cabeça de Ana Raquel.
— Poucos dias antes de eu atirar no Renato, eu conversei com o delegado. Disse que o Renato tinha invadido minha casa e me ameaçado de morte. Ele me disse que não podia fazer nada — lembra, com angústia.
Foi quando Renato invadiu de novo a casa de Ana Raquel. Ameaçou “matar todo mundo”, se ela não aceitasse ser sua mulher. 
Frente à possibilidade de ver morto o filho, fruto de um relacionamento antigo, Ana Raquel pegou a arma que, escondida e clandestinamente, comprara há algumas semanas. 
Como não havia conseguido concretizar o plano de fugir da cidade, carregou-a com projéteis e atirou. 
Chora quando lembra daqueles minutos, cujo terror só teve fim quando, presa, ela descobriu que Renato estava morto.
— Eu jamais na minha vida imaginei que ia tirar a vida de alguém. Sempre ajudei um monte de gente, sempre tentei fazer tudo certo na minha vida. Quando eu peguei (a arma) e atirei, eu pensei: meu Deus, o que eu fiz? Aí eu fiquei pensando que era melhor eu ter morrido do que ter tirado a vida dele. (...) Fiquei com medo de que ele fizesse algo com meu filho, isso pesou muito — analisa.
Três anos após o crime, depois de ter deixado a cadeia com um habeas corpus, e quatro meses após ser absolvida por unanimidade em júri popular em Florianópolis, Ana Raquel tenta, aos poucos, restabelecer a vida.
Longe de recomendar alguma mulher a matar o próprio companheiro violento, apesar de com frequência receber pedidos de ajuda nesse sentido, o que reforça a ineficiência do Estado, ela considera a decisão judicial um pedido de desculpas.
— Às vezes eu acho que a justiça espera que seja algo mais grave para tomar uma decisão — avalia.
Enquanto esteve na cadeia, Ana escreveu uma carta, usando papel higiênico, para relatar sua história.
Leia alguns trechos:

Fonte: Gabriele Duarte/A Notícia
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